Parece que o jogo virou: Procon multa CTBC em 1,36 milhões por bloqueio de internet.

 Parece que o jogo virou não é mesmo? A nossa querida ALGAR TELECOM  provou do próprio veneno e ganhou uma multinha por ter bloqueado a internet dos consumidores após o consumo da franquia de dados aqui em Uberlândia.
“A alteração unilateral de contratos de consumo já celebrados constitui violação a direitos fundamentais dos consumidores, visto que fere os princípios da boa-fé objetiva, confiança, vinculação da oferta, informação e transparência. Isso impõe um ônus ao consumidor”, explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins.
A empresa Algar Celular S.A (CTBC) foi multada pelo Procon de Minas Gerais, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quinta-feira (6). O valor da multa é de mais de R$ 1,36 milhão por bloquear a internet móvel de consumidores após o consumo de franquia em Uberlândia. A multa é uma decisão do processo administrativo instaurado pelo órgão para apurar o descumprimento de oferta anunciada de internet móvel ilimitada. Por meio de uma nota, a assessoria da Algar informou que não foi notificada da decisão.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a conduta da CTBC está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o Marco Civil da Internet, pois o acesso à internet é um serviço público essencial ao exercício da cidadania e deve ser contínuo, salvo se o consumidor estiver em débito com o pagamento do serviço.

A CTBC alega que a Resolução da 632/2014, da Anatel, possibilitou a alteração unilateral dos contratos, bem como a extinção dos planos de serviço, ofertas e promoções, desde que seja comunicado ao consumidor com antecedência de 30 dias.

Na avaliação do Procon-MG, entretanto, a resolução da Anatel afronta os interesses do consumidor, que passou a sofrer prejuízos em razão dos cancelamentos e interrupções no acesso à rede, que deveria ser ilimitado, conforme oferta anunciada.

A CTBC tem 10 dias para apresentar defesa, a partir da data em que for notificada. A multa será direcionada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Extraído do G1 Triângulo Mineiro

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Douglas Alves

Douglas é fundador da página Uberlândia Blitz no Facebook e também editor do site e redes sociais do veículo. Apaixonado por comunicação. Fã de memes e formado em zoeira.

Um comentário em “Parece que o jogo virou: Procon multa CTBC em 1,36 milhões por bloqueio de internet.

  • 8 de outubro de 2016 em 01:54
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    Porque não colocaram uma foto da Algar Telecom? A Algar Tech faz parte do grupo, mas não tem nada a ver com o produto……….

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