Ação do MPF quer obrigar HC-UFU a melhorar condições de trabalho

Fonte: Jornal Correio.

Após denúncias do sindicato, hospital terá que resolver irregularidades.
Direção do HC-UFU em Uberlândia informou que não foi notificada.

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (Foto: MPF/Reprodução)Hospital das Clínicas da UFU tem 60 dias para resolver problemas (Foto: MPF/Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), responsável pelo Hospital das Clínicas (HC), a adotar medidas para melhorar as condições de trabalho do corpo técnico que presta serviços de assistência à saúde no hospital. De acordo com o MPF, foi solicitado em liminar que a UFU seja obrigada, em no máximo 60 dias, a implementar condições mínimas de melhoria de trabalho.

O MPF explicou que o prazo de 60 dias passará a contar após o juiz deferir ou não a ação. O juiz da subseção judiciária de Uberlândia, Osmar Vaz de Melo da Fonseca Júnior, solicitou que o HC-UFU se manifeste sobre a denúncia dentro de 72 horas após receber a intimação. O mandado foi expedido nesta terça-feira (7) e só após a manifestação do hospital que o judiciário dará o parecer final sobre o pedido do MPF.

O G1 entrou em contato com o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), que informou que a direção do hospital não foi notificada sobre a ação e que assim que for notificada, poderá se posicionar sobre o caso.

O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público após o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (Sintet) apontar uma série de irregularidades.

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (Foto: MPF/Reprodução)
Condições de trabalho dos servidores é reclamação
do sindicato (Foto: MPF/Reprodução)

Durante investigações o MPF detectou os problemas: má conservação dos prédios, com instalações elétricas improvisadas, fiação exposta, infiltrações nas paredes e pisos e obras inacabadas, entre outros problemas nas edificações.

Vistorias também detectaram vários equipamentos enferrujados em alguns setores e armários que são utilizados indevidamente para armazenamento de medicamentos.

Além disso, verificou-se que as condições de trabalho nos setores das Clínicas Médicas, Pronto Socorro, Cirúrgica I e III, Psiquiatria, Maternidade, Queimados e Almoxarifado estavam em péssimo estado.

O autor da ação, procurador da República Cléber Eustáquio Neves, contou que os servidores do HC-UFU são insuficientes e que o problema prejudica a prestação do serviço público e coloca os pacientes em risco.

“Os servidores são sujeitos a escalas desumanas, situação que em muito contribui para uma maior incidência de erros na administração de medicamentos, com possibilidade de ocorrências irreversíveis para pacientes internados”, comentou.

O procurador também explicou que é obrigação do Poder Público a redução dos riscos de doenças e por isso é inaceitável a omissão da universidade que administra o hospital de não sanar as irregularidades existentes.

“O direito fundamental à saúde engloba uma prestação de serviço público adequada nos estabelecimentos de saúde, que não possibilitem o incremento de riscos à saúde de usuários e funcionários do hospital”, argumentou Cléber.

Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (Foto: MPF/Reprodução)Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (Foto: MPF/Reprodução)

Solução
Para que os problemas sejam resolvidos, o MPF pediu em liminar que a UFU seja obrigada, em no máximo 60 dias, a implementar condições mínimas de melhoria de trabalho no HC-UFU.

Entre os pedidos, o MPF solicitou que a UFU seja obrigada a adequar o quadro de pessoal dos profissionais que trabalham nos setores de Clínicas Médicas, Pronto Socorro, Cirúrgica I e III, Psiquiatria, Maternidade, Queimados e Almoxarifado do Hospital de Clínicas, a organizar escalas humanizadas, com equipes completas em cada um desses setores, a oferecer condições mínimas de trabalhos em espaços físicos adequados, limpos, higienizados, equipamentos próprios e insumos em geral e a fornecer equipamentos adequados de Equipamento de Proteção Individual (EPI), com atenção aos ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde, considerados insalubres e perigosos.

O MPF também pediu que a UFU forneça treinamentos e orientação aos funcionários, que realize medidas de melhoria relativas ao ambiente de trabalho e também ofereça vestimentas suficientes para os trabalhadores, dentre outros pedidos relacionados à limpeza e manutenção das edificações.

HC-UFU Uberlândia (Foto: Divulgação/HC-UFU)
Atendimentos do HC-UFU estão prejudicados desde
2015 (Foto: Divulgação/HC-UFU)

Situação do HC-UFU
Os atendimentos no HC-UFU vêm sendo comprometidos há mais de um ano por causa dos problemas financeiros. No dia 9 de janeiro de 2015 o HC-UFU suspendeu, por tempo indeterminado as cirurgias eletivas (aquelas agendadas com antecedência). Na ocasião, foi informado que o hospital estava cheio, com 100% da capacidade atingida.

Em outras oportunidades as cirurgias já haviam sido suspensas no hospital que é referência para 86 municípios, e realiza cerca de 1.200 cirurgias mensais, sendo metade eletivas. Uma dessas paralisações ocorreu em abril de 2014 devido a uma greve dos funcionários da Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa (Faepu) de Uberlândia, o motivo era por reposição salarial. Antes disso, em dezembro de 2013, por problemas financeiros, o HC-UFU cancelou mais de 100 cirurgias e as eletivas também foram suspensas.

A situação não se normalizou por completo e no ano de 2015 o hospital viveu o “fecha/reabre” atendimentos. No dia 21 de janeiro de 2016, HC-UFU informou que voltou a atender somente os pacientes em situações de urgência ou emergência. Segundo a unidade, a demora no repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) piorou a situação financeira do HC-UFU, dificultando ainda mais as negociações com os fornecedores de materiais e medicamentos para atendimento aos pacientes.

Em fevereiro de 2016, pacientes tiveram cirurgias oncológicas canceladas por falta de insumos no hospital. A falta de materiais básicos como: compressas, luvas, seringas, agulhas, gazes e outros medicamentos para atendimentos médicos, fizeram com que as cirurgias fossem adiadas. A direção informou que atende as demandas de acordo com as necessidades.

Em junho, o HC suspendeu as cirurgias de traumatologia e de alta complexidade, como as cardíacas e eletivas

Câmara Municipal Uberlândia Reformas Empréstimo (Foto: Reprodução/TV Integração)
Câmara Municipal Uberlândia aprovou orçamento para
Saúde (Foto: Reprodução/TV Integração)

Crédito do Legislativo
Em maio deste ano, a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária, crédito orçamentário especial de R$ 1.596.817,77 para a instituição de saúde.

O repasse será feito pela Secretaria Municipal de Saúde e é proveniente de recursos do governo estadual para o custeio de hospitais mineiros que fazem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o texto do projeto, o valor será transferido em parcela única pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e, posteriormente, depositado na conta do Hospital.

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