Empregado pode ‘demitir’ o patrão por justa causa; veja em que situações.

Fonte: Jornal Correio.

Ser obrigado a realizar trabalhos que não condizem com sua contratação, não receber em dia e ser submetido a situações de assédio moral são algumas das ocorrências que fazem com que o trabalhador possa “demitir” o patrão e ainda assim garantir o recebimento das indenizações rescisórias.

De acordo com o advogado Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, é comum que funcionários peçam demissão quando passam por situações como essas. “Muitas vezes, o empregado não percebe que há esses motivos e desconhece que existe uma solução mais indicada para resolver o problema e que vai causar menos prejuízo a ele”, afirmou.

Esse direito, chamado de rescisão indireta, é garantido na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pode ser requerido por via judicial quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista.

“Tem ficado cada vez mais simples conseguir a reparação judicial. Quando o empregado comprova que foi lesado em uma das situações previstas pela lei, a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa. Dessa forma, o empregado pode receber o saldo existente no FGTS, o eventual seguro-desemprego e as demais verbas relacionadas à demissão sem justa causa”, disse o advogado.

Extratos do FGTS que mostrem que o benefício não foi pago, assim como extratos bancários que comprovem que o salário não foi depositado, além de mensagens e testemunhas que provem situações de ofensas e injúrias são algumas das possibilidades de comprovação utilizadas para requerer a rescisão indireta.

Gilberto Bento Júnior afirmou ainda que a orientação inicial para o empregado é que ele tente o diálogo com o empregador. “A primeira orientação que damos é que a pessoa converse com a empresa e tente resolver os problemas sem que seja preciso abrir mão do emprego. Mas entendo que a pessoa precisa ter dignidade no trabalho e escolher aquilo que é mais apropriado para si”, disse.

Situações que justificam a rescisão indireta:

1 Atrasar salário com frequência

2 Não recolher FGTS de maneira correta conforme a legislação

3 Não pagar vale-transporte ou vale-alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei

4 Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato

5 Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo

6 Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços

7 Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato

8 Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família

9 Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa

10 Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários

11 Situações de constrangimentos e injúrias (mentiras) na relação do empregador e empregado. Ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral

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