Ex-secretário da gestão Anastasia e mais 14 se tornam réus na Aequalis

 

Fonte: G1

MP apresentou denúncias de crimes envolvendo duas investigações.
Narcio Rodrigues é acusado de lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

A Justiça em Frutal aceitou a denúncia contra o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), Narcio Rodrigues (PSDB), e de outras 14 pessoas. Eles são acusados de crimes como organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução da investigação na Operação Aequalis, deflagrada no dia 30 de junho de 2016. O Ministério Público detalhou os crimes em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (30), em Belo Horizonte.

Nárcio, que também é ex-presidente do PSDB em Minas Gerais, e mais seis foram presos durante a Operação Aequalis por suspeita de envolvimento em desvio de verba pública.Odo Adão Filho foi preso no dia 4 de junho. Um acusado ainda está foragido.

A operação investiga o desvio de verba pública que deveria ser destinada à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, pasta de Rodrigues comandou entre 2010 e 2014. A fundação desenvolvia, em Frutal, no Triângulo Mineiro, um centro de pesquisas de recursos hídricos.

De acordo com o Ministério Público, os acusados têm envolvimento na construção do centro de tecnologia em 2011, que beneficiou a construtora CWP, que já pertenceu a um primo do senador Antonio Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi. Os promotores também investigaram o desvio de recursos na execução das obras. Neste caso, o desvio de dinheiro público chega a R$ 8,7 milhões.

Na outra denúncia oferecida pelo MP, os réus são suspeitos também de agirem para estabelecer um acordo ilícito com a multinacional portuguesa Yser, que teria participado de um esquema de lagavem de dinheiro para financiamento de campanha eleitoral, no segundo semestre de 2012. Os valores foram transferidos por uma metodologia conhecida como “estruturação”, que reparte o valor maior em pequenas parcelas para escapar do controle de movimentações financeiras vultuosas. Esses valores fora transferidos para contas bancárias em paraísos fiscais em Samoa, Hong Kong e na Suíça.

Veja a lista de denunciados:

Narcio Rodrigues
Neif Chala
Vicente José Gamarano
Gerson Barros de Carvalho
Alexandre Pereira Horta
Leila Cristina Nunes Netto
Maurilio Reis Bretas
José Maria Magalhães
Waldemar Anastasia Polizzi
Luciano Lourenço dos Reis
Odo Adão Filho
Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia
Firmino Antônio Guerreiro Vieira Monteiro Rocha
Hugo Alexandre Timóteo Murcho
Jucelio Luiz de Paula Sales

Destes denunciados, sete cumprem prisão preventiva na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. São eles Narcio Rodrigues; Neif Chala, ex-servidor da SECTES e assessor do deputado federal Caio Narcio (PSDB); Alexandre Pereira Horta, engenheiro do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais; Luciano Lourenço dos Reis, funcionário da CWP Engenharia Ltda.; Maurílio Reis Bretas, sócio administrador da CWP Engenharia Ltda; Hugo Alexandre Timóteo Murcho, diretor no Brasil da multinacional portuguesa Yser e da empresa Biotev Biotecnologia Vegetal Ltda; e Odo Adão Filho, suspeito de intermediar a relação com a empresa Yser. O presidente da multinacional, Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia, é considerado foragido.

O ex-secretário de Minas Gerais, Narcio Rodrigues, e o empresário Hugo Murcho, presos na Operação Aequalis, em Belo Horizonte, por suspeita de desvio de verba (Foto: Reprodução/TV Globo)O ex-secretário de Minas, Narcio Rodrigues, preso na Operação Aequalis (Foto: Reprodução/TV Globo)

O senador e ex-governador Antonio Anastasia não é investigado, segundo o MP. A assessoria do senador disse, em nota, que “Anastasia defende que quaisquer denúncias devam ser rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da Lei”.

O advogado de Narcio Rodrigues, Sânzio Baioneta, disse que não tomou conhecimento da denúncia e que vai pronunciar somente no processo.

A CWP Engenharia informou que Waldemar Anastasia Polizzi não é mais sócio da construtora e que não vai se pronunciar sobre o assunto. Ao G1, no dia 29 de abril, o engenheiro Waldemar Anastasia Polizzi, primo do senador Anastasia, disse que a empresa foi vendida em 2009. E que, em maio de 2010, foi contratado como responsável técnico pelos novos donos, mas não participou das decisões da empresa. Ele negou que possa ter havido qualquer tipo de favorecimento pelo fato de ser parente do senador. Segundo o engenheiro, a obra foi contratada em meados de 2011, mas foi executada depois que ele deixou a empresa.

O advogado Henrique Pereira, que defende Alexandre Pereira Hora, disse que seu cliente ainda não foi citado na Justiça. Segundo Pereira, a defesa tem 10 dias para apresentar resposta à acusação.

Uma funcionária da multinacional portuguesa Yser, em São Paulo, disse que o setor jurídico está acompanhado o caso, mas a empresa não está autorizada a falar sobre a investigação.

Neif Chala, Odo Adão Filho, Vicente Gamarano e Luciano Lourenço dos Reis não foram encontrados para falar sobre o assunto. A reportagem tentou contato com o deputado Caio Narcio para falar a respeito da acusação contra o seu assessor, mas o parlamentar estava em reunião.

O G1 nao conseguiu contato com Gerson Barros de Carvalho, Leila Cristina Nunes Netto, Maurílio Reis Bretas e José Maria Magalhães. A posição dos denunciados será publicada nesta reportagem quando o contato for estabelecido.

O G1 procurou a assessoria do PSDB em Minas e aguarda retorno.

Operação Aequalis
A operação encontrou indícios de superfaturamento em vários contratos, dentre eles o de venda de equipamentos. Os promotores querem comprovar que o grupo português cometeu crimes como peculato, corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Cidade das Águas em Frutal (Foto: Ascom/Unesco-Hidroex)
Cidade das Águas em Frutal, no Triângulo Mineiro.
(Foto: Ascom/Unesco-Hidroex)

Irregularidades na Hidroex
Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontou, em abril deste ano, suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra de um centro de pesquisa em recursos hídricos, em Frutal, no Triângulo Mineiro, durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. À época, a assessoria de Anastasia negou existência de crimes.

As irregularidades foram apontadas em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, no dia 29 de abril de 2016, que citava que a controladoria auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. A Controladoria-Geral de Minas, órgão do governo estadual que atua na prevenção e no combate à corrupção, confirmou a informação ao G1. Ainda segundo o órgão, dessa parte, os auditores verificaram suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi apurado.

A obra do centro de pesquisas, chamado Centro das Águas – Hidroex, incluiu recursos estaduais, federais e tem parceira da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O ex-secretário disse em nota, em abril, que não teve participação no processo licitatório e no acompanhamento da execução de obras. Afirmou também que, caso haja, qualquer irregularidade ou desvio, a posição será sempre de pedir apuração criteriosa e punição dos eventuais culpados.

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